Termos de Serviço

Bem-vindo ao Painel Maestria. Estes Termos regulam o uso da plataforma disponível em https://painel.oficialmaestria.com ("Serviço"), operada pela Assessoria Maestria. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte do Serviço você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Serviço: a plataforma Painel Maestria de gestão de campanhas publicitárias e criação de criativos.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço.
• Conteúdo: criativos, textos, imagens e dados que o Usuário cria ou envia ao Serviço.

2. Cadastro e elegibilidade

• É necessário ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua conta e por toda atividade nela realizada.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem a devida autorização.

3. Uso do Serviço

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Você é o único responsável por assegurar que os materiais publicitários criados, aprovados ou armazenados no Serviço cumpram as regras das plataformas em que forem efetivamente veiculados.

4. Condutas proibidas

É vedado utilizar o Serviço para:

• Veicular conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, descompilação ou tentar contornar medidas de segurança.
• Realizar scraping massivo, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do Serviço.
• Compartilhar credenciais com terceiros ou revender o acesso sem autorização.

5. Conteúdo do usuário

• Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que criar ou enviar.
• Você concede à Assessoria Maestria licença não-exclusiva para hospedar, processar e exibir o Conteúdo somente na medida necessária para prestar o Serviço.
• Você declara que possui todos os direitos sobre o Conteúdo enviado e responsabiliza-se integralmente por ele.

6. Pagamentos e planos

Caso o Serviço passe a oferecer planos pagos, os preços, formas de pagamento, prazos e política de reembolso serão apresentados antes da contratação. Tributos aplicáveis serão acrescidos quando devidos.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer tempo em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável.
• Risco de fraude, abuso ou uso indevido.
• Decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme Excluir meus dados.

8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que estará livre de erros ou interrupções, nem que atenda a expectativas específicas de resultado publicitário.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Assessoria Maestria não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade comercial ou prejuízos decorrentes de:

• Indisponibilidade temporária do Serviço.
• Decisões publicitárias tomadas com base em dados exibidos.
• Ações executadas por você ou por terceiros autorizados em sua conta.
• Mudanças unilaterais nas políticas, nos requisitos técnicos ou na disponibilidade de plataformas de terceiros utilizadas na veiculação dos anúncios.

10. Propriedade intelectual

A marca, logotipo, código, design e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva da Assessoria Maestria ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@oficialmaestria.com.